Licenciamento Ambiental e Outorgas de Recursos Hídricos: o passo para regularização ambiental e assegurar o direito de produzir sem impactar
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para empreendimentos e atividades que usa recursos naturais, visando garantir a compatibilidade do projeto com o uso ordenado e consciente dos recursos e minimizar ainterferência e os impactos ho meio ambiente. O licenciamento segue regulamentações na esfera federal, estadual e municipal exigindo documentações e laudos técnicos comprovando […]